Eqüidade na gestão descentralizada do SUS: desafios para a redução de desigualdades em saúde / Equity in decentralized management of the SUS: reducing health inequalities - the challenges

O tema da eqüidade em saúde vem ganhando destaque no debate público setorial como objetivo a se alcançar na gestäo descentralizada do Sistema Unico de Saúde para a efetiva melhoria das condiçöes de saúde do conjunto da populaçäo brasileira em todo o território nacional. Este debate, já bastante difícil pela necessidade de se precisar o conceito de eqüidade, evidencia a complexidade do ambiente em que se processam as tarefas públicas para a reduçäo de desigualdades inter-regionais, no contexto de interaçäo e interdependência entre processos econômicos, sociais e culturais, mundiais e nacionais, que pressionam as agendas governamentais nestes tempos de globalizaçäo. Este artigo empreende um esforço de sistematizaçäo de alguns dos desafios e indagaçöes colocados para uma gestäo pública da saúde orientada à eqüidade na República Federativa do Brasil, a partir de uma interpretaçäo própria para o conceito de eqüidade na gestäo descentralizada do SUS, da atualizaçäo de algumas proposiçöes para a gestäo social em discussäo no debate internacional sobre o desenvolvimento, e da revisäo da contribuiçäo teórica de alguns autores sobre a açäo do Estado neste ambiente heterogêneo e contraditório de grandes mutaçöes